Os povos Roma e a Alemanha: um assunto pendente

São cerca de 100.000 os indivíduos de etnia Roma e Sinti na Alemanha, mas fazer uma estimativa é difícil – o número atual é provavelmente mais elevado. Na Alemanha, há uma distinção clara entre os povos Sinti e Roma. Os Sinti são residentes da Alemanha já há muitas gerações, ao passo que os Roma vêm diretamente da Europa de Leste. Os Sinti que vivem no país têm frequentemente um passaporte alemão, em contraste com os Roma que cá chegaram como refugiados de guerra da antiga Jugoslávia, na busca por abrigo, depois de experiências de expulsão racial e crime violento (há também um grupo de indivíduos de etnia cigana que vive na Alemanha nos últimos 150 anos. Estes indivíduos são também cidadãos alemães).

Outra parte deste povo a viver no país é composta por imigrantes de países da UE, como Roménia e Bulgária, que usam o direito à livre circulação para procurar melhores condições de trabalho e de vida na Alemanha do que aquelas que têm no país de origem.

A tolerância para com os povos Roma e os efeitos da Lei Alemã
Uma importante razão para salientar a situação dos refugiados Roma na Alemanha é uma lei de residência chamada “Duldung”, que significa “tolerância” ou “adiamento temporário da deportação”.
De acordo com essa lei, os refugiados que não podem voltar aos seus países devido a questões ligadas à guerra ou a conflitos raciais, podem ficar na Alemanha sem que sejam considerados imigrantes ilegais, mas têm de deixar o país assim que as condições se revelem mais favoráveis.

Um “refugiado tolerado” tem de entrar em contato com os serviços responsáveis de seis em seis meses, para que os seus papéis possam ser renovados, ainda que períodos de mês a mês, ou de três em três meses sejam mais comuns.
Nalguns casos, os papéis são só renovados com validade de apenas uma semana. Há casos de refugiados tolerados que foram presos por tentarem renovar estes papéis diretamente nos postos disponíveis, ao invés de recorrer à autoridade que lida com estes assuntos – como consequência foram deportados nos dias que se seguiram.
Logo, um refugiado tolerado vive num estado permanente de medo de ser deportado um dia. Este tipo de refugiados que vive com essa condição há muitos anos, as vezes descreve o processo como insegurança e tortura psicológica.
Além disso, os refugiados tolerados estão sob uma obrigação residencial que não os permite deixar o seu distrito. Logo, uma visita espontânea a um amigo, membro de família, advogado ou médico que vivam numa cidade vizinha pode ser um crime. Há quem tenha sido preso por isso. Muito frequentemente, também têm de viver em zonas dedicadas a refugiados e não se podem mover de forma livre. Essas casas estão geralmente em condições precárias, longe de estruturas urbanas.

Uma “pessoa tolerada” não tem permissão para trabalhar. Até 2007, não lhes era permitido ter um emprego, mas agora, refugiados que se encontram nesta condição há muito tempo podem pedir permissão, sob certas circunstâncias. Por exemplo, não pode haver nenhum candidato alemão ou da UE na candidatura ao mesmo emprego. Só depois de quatro anos, refugiados tolerados podem ter acesso ao mercado de trabalho.

Mas ainda é difícil arranjar um bom emprego ou um estágio sem uma permissão de residência. E mesmo quando estes indivíduos conseguem a permissão, na maioria dos casos, apenas conseguem empregos precários e mal pagos.
Logo, uma grande quantidade de refugiados tolerados é forçada a viver de benefícios sociais. Estes benefícios para refugiados estão abaixo dos que são concedidos a cidadãos alemães. São, na verdade, tão baixos que foram considerados ilegais de acordo com a Constituição Alemã pelo Tribunal Constitucional federal, em Julho de 2012.
Refugiados tolerados também não têm direito a ter educação. Enquanto o acesso a escolas é válido para as crianças, os refugiados em geral não têm direito a cursos de língua, de integração ou de qualificação profissional.

Uma situação particularmente difícil: depois da escola básica, jovens refugiados não têm direito a continuar os estudos. Estágios são só possíveis após a concessão de permissão. A possibilidade de estudar numa universidade é também limitada pela necessidade de uma permissão especial, e estes jovens não têm direito a empréstimos dirigidos a estudantes.
Mesmo que um jovem consiga a permissão para estudar, terá de resolver o problema do financiamento das despesas ligadas à educação e quotidianas. Isso significa que terão de trabalhar enquanto estudam – isto faz com que este seja um feito excecional entre os refugiados tolerados.

Na Alemanha, a cidadania é definida por “Jus Sanguinis”, por isso, as crianças que nascem na Alemanha de refugiados tolerados, herdam a condição dos pais e a condição problemática de residência.
Desde este contrato, as deportações dos roma são possíveis, ainda que a situação de perigo para as minorias no Kosovo mal tenha mudado. Entretanto, muitos refugiados Roma têm vivido na Alemanha em status “tolerado” por mais de 20 anos, nalguns casos.

Crianças que nasceram e foram criadas na Alemanha, também elas tiveram filhos. Estas segundas e terceiras gerações não estão, geralmente, familiarizadas com o país dos pais e com a língua, mas estão em perigo de deportação.
Mais de metade dos 10,000 refugiados Roma na Alemanha que estão em perigo de deportação, são crianças e jovens adultos.
Nos últimos anos, o Governo Alemão criou leis que devem permitir o acesso a residência fixa. Todas estas leis encontram muitos obstáculos que não permitem o acesso igual a residência a refugiados tolerados a longo termo, e por isso, continuam nas margens da participação igual.









Povos Roma/ na Alemanha: a dura realidade das deportações

Viver com o medo das deportações já destruiu familias inteiras. O pai de Miroslav Redzepovic suicidou-se em frente a uma câmara local, em 2002, em protesto contra a deportação da sua família. Em 2004, Miroslav foi deportado para a Sérvia com os seus quatro irmãos e com sua mãe, agora viúva.
Na Sérvia, à sua mãe foi diagnosticado um cancro, e Miroslav voltou à Alemanha, ilegalmente. Quando foi apanhado e a sua deportação estava prevista, também Miroslav tentou o suicídio.

Há muitos casos de famílias que são separadas devido às deportações. Jovens maiores de idade são separados dos seus pais e irmãos mais novos. Logo, podem ser deportados enquanto os seus pais têm permissão para ficar na Alemanha, ou vêm os seus pais a serem deportados enquanto têm a possibilidade de ficar. Também há casos de maridos que são separados das esposas e filhos.

Geralmente, a família e o casamento são protegidos pela lei alemã, mas muitos indivíduos de etnia cigana vivem em união de fato porque não pode proceder à oficialização do casamento. Pessoas idosas ou com doenças, que não conseguem sustentar-se são também muitas vezes deportadas sem membros da família que possam olhar por eles.

A deportação em si é frequentemente descrita como extremamente traumatizante pelos refugiados afetados. A polícia invade as casas destes indivíduos, usando agressividade e violência verbal e algemando-os ao menor sinal de resistência.
Os deportados têm cerca de 20 minutos para fazerem as malas e se prepararem para a partida imediata. Este é um espaço de tempo muito curto, especialmente para pais que também têm de fazer as malas das crianças.

Após a chegada, os deportados ficam confusos e não sabem para onde devem ir. Se tiverem sorte, podem ficar com amigos e família durante alguns dias. Crianças que vêm os pais a passar por todos os desgostos frequentemente começam a chorar quando tentar falar sobre a experiência da deportação. Apesar de tudo, e ainda que a situação dos povos ciganos na Alemanha seja má, estas crianças consideram-se alemãs e vêm o seu futuro neste país.

Artigo por:
 Kenan Emini – Representante do Roma Center Gottingen e.V.
 Kenan Emini é refugiado da Ex-Jugoslávia. Quando chegou à Alemanha, começou a lutar pelos direitos dos povos Roma, e contra as deportações. Com outros indivíduos da mesma étnia, Kenan Emini fundou a ONG “Roma Center e.V”

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